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AGU autoriza 170 vagas e cria novo exame nacional para carreiras jurídicas

Ministério da Gestão autoriza concurso da AGU com 170 vagas e institui o Enap como pré-requisito eliminatório.

Foto: Direct Media / StockSnap (CC0)

170

Vagas autorizadas para carreiras jurídicas

A Advocacia-Geral da União (AGU) avançou na estruturação de seu novo concurso público. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou oficialmente o provimento de 170 vagas para as carreiras jurídicas federais.

60

Questões mínimas na prova objetiva do Enap

20

Vagas previstas para Procurador do Banco Central

2 anos

Validade do certificado de habilitação no Enap

Autorização e orçamento

A permissão foi concedida em 2 de julho de 2026, garantindo a viabilidade do processo seletivo. A ministra Esther Dweck confirmou a existência de dotação orçamentária para os cargos autorizados.

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“há dotação orçamentária para o provimento dos cargos autorizados”, disse Esther Dweck.

Esse recurso financeiro é essencial para assegurar a contratação dos novos profissionais. A medida reforça a capacidade institucional do órgão em ampliar seu quadro de pessoal.

Novo modelo de seleção

Em 12 de novembro de 2026, a AGU publicou a Portaria Normativa nº 243. O texto institui o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) como etapa obrigatória. A aprovação será requisito de habilitação prévia para a inscrição nos concursos.

O exame terá caráter exclusivamente eliminatório. A nota obtida não será usada para classificação, desempate ou composição da pontuação final das provas específicas de cada carreira.

Detalhes do Enap

A prova objetiva do Enap contará com no mínimo 60 questões. O conteúdo abrangerá sete áreas do conhecimento jurídico, incluindo Direito Constitucional e Digital. A aplicação ocorrerá no Distrito Federal e nas capitais dos estados.

Para se habilitar, o candidato deve atingir percentuais mínimos definidos na norma. O certificado terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, uma única vez.

Distribuição das vagas

As 170 vagas contemplam quatro carreiras principais. Entre elas, estão Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional. O edital também deve prever 20 oportunidades para Procurador do Banco Central.

Essas posições exigem formação superior em Direito e inscrição regular na OAB. A remuneração inicial prevista é de R$ 27.264,30, podendo chegar a R$ 35.423,96 na categoria especial.

Próximos passos

O edital do concurso ainda não tem data de publicação confirmada. A AGU deverá divulgar o calendário do Enap e definir a banca organizadora. Os estudos da comissão já estão em andamento para estruturar o novo modelo de seleção.

O objetivo é reduzir a sobreposição de aprovações entre as carreiras. O novo fluxo busca facilitar o preenchimento das vagas e organizar melhor o processo seletivo federal.

Concurso por concurso

  • Autorizado

    Concurso AGU Carreiras Jurídicas · 170 vagas autorizadas pelo MGI

  • Previsto

    Enap (Exame Nacional da Advocacia Pública) · Instituído como pré-requisito eliminatório

Com informações de Nova Concursos.

Fonte oficial: AGU.